6 de outubro de 2014 Enviado por Isabel Soares isabel-soares apuração candidatos condenados corrupção direito eleição pobres políticos população urnas voto
Voto obrigatório x voto facultativo
Qual a modalidade adotada no Brasil?
O que acontece se eu não for votar?
Meu voto vale mais do que o de outra pessoa?
Muitos são os questionamentos na hora da eleição. Mas eles deveriam vir muito antes dela, ou melhor, quando crianças na escola. É na escola que deveria ser ensinado o que é; de que forma ela se dá; porque temos o direito ao voto; o que acontece se não votar, e por aí vai.
Apesar do discurso de que temos direito ao voto ser verdadeiro, isso não significa que temos a escolha de votar ou não, ou seja, o voto é obrigatório em nosso país. Conheço muitas pessoas que simplesmente pagam a multa, que pode ser de até R$ 3,50. Achou caro? Animou-se em ir para a praia e pagar depois? É exatamente o que muita gente faz. Não vota e depois paga a multa. Ainda há os mais “espertos”, justificam a ausência, assim não é necessário pagar a multa e não correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. Isso mesmo, cancelado! É o que acontece se a pessoa não vota ou não justifica o voto por três eleições consecutivas. Mesmo assim, querem te convencer de que o voto é livre no Brasil, não é.
De acordo com a Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965. Se não votar, você não pode:
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e nas caixas de previdência social;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
- obter certidão de quitação eleitoral;
- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
Então me diga, isso é ter direito ao voto?
Sou totalmente a favor do voto facultativo! Tem quem vai dizer que se não for obrigado é mais fácil corromper as pessoas com favores ou oferecer dinheiro. Aí eu pergunto: não é isso o que acontece em muitos lugares por esse Brasil afora? Os candidatos vão atrás de pessoas humildes e pobres, ou daqueles que não têm vergonha na cara mesmo e pagam por seus votos.
Votar tem que ser um direito!
O voto facultativo funciona mais ou menos da seguinte forma nos países em que ocorre; primeiro o eleitor precisa se cadastrar para poder votar, depois, no dia da eleição ele vai até seu posto de votação e exerce o seu direito; isso sim é direito. Além do mais, a pessoa vai se preocupar antecipadamente em quem votar, vai procurar saber sobre as propostas do candidato e eleger àquele que tem perfil e programas mais adequados às necessidades do eleitor.
O direito ao voto deve expandir-se a todos, nenhum voto vale mais do que outro, mas a pessoa precisa votar com consciência, respeitando os deveres e direitos de outros eleitores, e principalmente dos candidatos. Vemos muitos candidatos por aí que foram condenados e continuam suas propagandas como se fossem fichas limpas. Até quando vamos deixar isso acontecer?
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