Hoje o dia nas redes sociais foi dominado por um assunto que está correndo o país, coincidentemente relacionado à internet, o Marco Civil da Internet é o novo projeto de lei que visa algumas mudanças na web em geral. Tal projeto foi aprovado ontem pelo Senado e agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rouseff.

O Marco Civil da Internet, chamado agora também de Constituição da Internet, é um projeto que estava em tramitação na Câmara dos Deputados há três anos. A aprovação vinha caminhando até então com uma velocidade consideravelmente lenta, mas entrou em estado de emergência e se tornou assunto pessoal do governo em Outubro do ano passado após o ex-agente americano Edward Snowden revelar que a Agência de Segurança Nacional dos EUA estava espionando e monitorando ações da Petrobrás e da Presidenta Dilma Rouseff.

Mas o que é o Marco Civil da Internet exatamente?

O projeto consiste em garantir direitos e dar uma base de princípios sobre o uso da internet pelos brasileiros.

E como se aplica?

Basicamente, o Marco Civil da Internet implicará em mudanças que afetarão diretamente o que os provedores de internet podem ou devem fazer, funciona da seguinte forma:

– O Poder Executivo adicionou no texto do projeto a inclusão de Centrais de Armazenamento de Dados (Data Centers), para que o governo possa “obrigar” que os provedores de internet instalem e utilizem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional. É uma forma do nosso governo poder analisar dados dos brasileiros que são gerenciados por empresas estrangeiras, como o Google e o Facebook, de uma forma legal quando for necessário. (O Twitter se posicionou contra alegando que “inibe a inovação”.

– Chamado de Neutralização da Rede, os provedores não poderão discriminar os dados trafegados na Internet e não poderão mais cobrar por acesso à conteúdo. Ou seja, o usuário terá acesso livre para baixar o que quiser, acessar o que quiser e utilizar o serviço que quiser (blog, e-mail, rádios on-line, serviços VOIP, armazenamento na nuvem etc). Para as empresas de telecomunicação isso é péssimo, pois irão perder o dinheiro dos pacotes de assinaturas. Vale lembrar também que isso não afeta em nada a velocidade de navegação oferecida e contratada pelo usuário.

Isso afeta o que podemos fazer na Internet? O Marco Civil da Internet é uma forma de censurar o brasileiro?

Não. Um dos conceitos do Marco Civil da Internet é justamente não censurar o usuário.

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”

Isso quer dizer que empresas como o Google por exemplo, não serão punidas caso não atenda à solicitação de um internauta, e sim apenas quando houver uma ordem judicial. Exceto em casos da publicação de “imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes quando, após o recebimento de notificação pelo ofendido ou seu representante legal”, ou seja, publicação de conteúdo sexual sem o consentimento do indivíduo.

“O usuário dono do conteúdo retirado, deve ser comunicado sobre ‘os motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou salvo expressa determinação judicial fundamentada em contrário’, o que, teoricamente, impede a notice and take down, ou seja, a retirada do conteúdo imediatamente após notificação.”

O Marco Civil da Internet é de fato um marco na sociedade, uma nova forma de manusear a maior ferramenta de comunicação do mundo que, em sua essência, parece até o momento que virá para melhorar a situação do que acontece ali dentro, uma vez que vemos diariamente coisas indesejáveis rolando. Não sabemos como será na prática ainda, agora é questão de esperar para ver, e até lá, fazer parte da grande massa que se importa com o futuro de algo que faz toda a diferença na nossa vida, a Internet.

O que você acha à respeito do projeto? Divida a sua opinião!

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